AFS 777 — All Flight Services
Agente nos EUA para notificações

Seu agente nos EUA para notificações da FAA

Mora fora dos Estados Unidos e não tem endereço físico nos EUA cadastrado na FAA? Se você tem ou está solicitando um certificado da FAA, a FAA exige que você designe um agente nos EUA para recebimento de notificações (U.S. Agent for Service), que receba documentos da FAA em seu nome. A AFS 777 pode ser esse agente por US$ 49 por ano por pessoa, ou US$ 39 por pessoa por ano para cinco ou mais pessoas em uma única fatura da empresa.

Solicitar o serviçoPreciso de um?

Idioma. Esta é uma tradução de cortesia. Os documentos da FAA, o cadastro no USAS e a correspondência oficial são em inglês. Se houver qualquer divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

A exigência, em linguagem simples

Notificar oficialmente pessoas no exterior pode levar meses para a FAA, às vezes mais de um ano. [AC 3-1 ¶1.7] Por isso, desde outubro de 2024, as regras da FAA no 14 CFR parte 3, subparte C exigem que certas pessoas que têm apenas um endereço estrangeiro cadastrado designem um agente nos EUA para recebimento de notificações: uma pessoa ou empresa nos Estados Unidos que recebe documentos da FAA em seu nome. [89 FR 81305]

A designação é feita on-line pelo sistema da FAA U.S. Agent for Service System (USAS). Esse é o método determinado pela FAA na Circular Consultiva (AC) 3-1. [AC 3-1 ¶3.1–3.2] [90 FR 213] A designação deve incluir o nome completo do agente, o endereço dele nos EUA e o e-mail. Você também precisa certificar que o agente aceitou essa responsabilidade. Telefone e fax são opcionais. [§ 3.303(b)]

Os prazos já terminaram. Os requerentes tinham até 2 de abril de 2025, e os titulares de certificados até 7 de julho de 2025. [90 FR 213] Se a regra se aplica a você, ela já está valendo.

Quem precisa de um agente nos EUA?

Você deve designar um se as três condições abaixo forem verdadeiras. [§ 3.301] [AC 3-1 cap. 2]

  1. Você tem um endereço estrangeiro cadastrado na FAA,
  2. não tem nenhum endereço físico nos EUA cadastrado na FAA (caixas postais, serviços de recebimento de correspondência e endereços apenas comerciais não contam), [§ 3.302] e
  3. tem ou está solicitando um certificado, uma habilitação ou uma autorização de acordo com uma destas partes:
  • Parte 47 — Registro de aeronaves
    proprietários individuais de aeronaves (certificados de registro)
  • Parte 61 — Pilotos e instrutores de voo e de solo
    certificados e habilitações de piloto, instrutor de voo e instrutor de solo
  • Parte 63 — Tripulantes de voo que não são pilotos
    certificados de engenheiro de voo e navegador de voo
  • Parte 65 — Pessoal aeronáutico que não é tripulante de voo
    ex.: mecânico, técnico de reparos (repairman), dobrador de paraquedas, despachante operacional de voo, operador de torre de controle
  • Parte 67 — Requisitos e certificação médica
    certificados médicos da FAA
  • Parte 107 — Sistemas de aeronaves não tripuladas de pequeno porte
    certificados de piloto remoto (drones)

A exigência se aplica a pessoas físicas, não a empresas ou outras entidades. [USAS] As descrições das partes são resumos; consulte o regulamento para saber o alcance exato.

O que faz um agente nos EUA

O agente recebe documentos da FAA em seu nome. A FAA considera que a notificação feita ao seu agente vale como notificação feita a você, e você continua legalmente responsável por responder. [AC 3-1 ¶2.4] Alguns documentos da FAA têm prazos de resposta ou de recurso de apenas dois dias, então a rapidez faz diferença. [AC 3-1 ¶2.4]

Quem pode ser

Uma entidade, ou uma pessoa adulta com 18 anos ou mais, com endereço de agente nos EUA. Uma empresa deve usar o endereço do seu escritório nos EUA. Caixas postais e serviços de recebimento de correspondência não são aceitos. [§ 3.302]

Obrigações

Estar disponível para receber documentos da FAA e encaminhá-los a você imediatamente, por um meio combinado com antecedência, como digitalização e e-mail ou correio expresso. [AC 3-1 ¶2.4–2.5]

Manter a designação atualizada

Você deve informar a FAA, pelo USAS e em até 30 dias, sobre qualquer mudança de agente ou dos dados de contato do seu agente. [§ 3.303(c)] [AC 3-1 cap. 4]

Como a AFS 777 atua como seu agente

Um serviço simples e confiável, prestado por uma empresa de aviação que conhece bem a papelada da FAA.

Recebemos os documentos da FAA

Aceitamos a notificação de documentos da FAA endereçados a nós como seu agente nos EUA, no endereço do nosso escritório nos Estados Unidos.

Avisamos você rapidamente

Para cada original que a FAA nos entregar em seu nome com base nas partes 47, 61, 63, 65, 67 ou 107, enviamos um e-mail no mesmo dia em que ele chega, com uma cópia digitalizada, e enviamos o original no próximo dia útil por USPS, UPS ou FedEx (você escolhe; o custo é por sua conta); não ficamos com originais. O prazo de entrega depende da transportadora.

Mantemos registros

Registramos o que recebemos e quando enviamos a você, e avisamos imediatamente se nossos dados de contato como agente mudarem, para que você possa atualizar o USAS em até 30 dias. Mantemos registros do serviço; veja nossa política de privacidade (em inglês) para saber como os tratamos.

Como designar a AFS 777

Estes passos seguem o guia público da FAA (USAS User Guide). O USAS está só em inglês: os nomes de telas e campos aparecem em negrito e em inglês, como você vai vê-los, e podem mudar.

  1. Envie uma solicitação

    Preencha o formulário de solicitação abaixo.

  2. Confirmamos e aceitamos

    Depois de enviar, você pode pagar a taxa de US$ 49/ano on-line, com segurança, pela Stripe (cinco ou mais pessoas em uma única fatura da empresa: US$ 39 cada, pagos uma única vez pela empresa). Respondemos por e-mail confirmando que aceitamos atuar como seu agente e enviamos os dados exatos do agente para você preencher. O USAS não tem nenhuma etapa em que o agente aceita, então aguarde nossa confirmação antes de nos designar.

  3. Tenha seus identificadores em mãos

    Pessoal aeronáutico e requerentes (Partes 61, 63, 65, 67 e 107): seu FAA Tracking Number (FTN) e sua data de nascimento. Você encontra o FTN no seu perfil do MedXPress ou do IACRA, ou no Airmen Services se já tiver um certificado. Ainda não tem FTN? Cadastre-se primeiro no IACRA. Proprietários de aeronaves (Parte 47): a matrícula (N-number) e o número de série da aeronave. Não é preciso FTN. [USAS: Before you log in] [USAS FAQ]

  4. Crie sua conta no USAS

    Em usas.faa.gov, aceite o aviso de uso do sistema (System Use Notice) e escolha Request New User Account. É uma conta do USAS, não do Login.gov. Informe seu nome, nome do meio e sobrenome e seu e-mail, defina três perguntas de segurança e uma senha e depois clique no link de verificação que o USAS envia de usas-no-reply@faa.gov. O link vale por 90 dias. [USAS User Guide: account]

  5. Entre e identifique-se

    Na página Manage U.S. Agent, escolha Airman/Operator e informe seu FTN e sua data de nascimento, ou escolha Aircraft Owner e informe a matrícula e o número de série. As aeronaves são designadas uma de cada vez, em Add New Aircraft. [USAS User Guide: airman] [USAS User Guide: aircraft]

  6. Informe a AFS 777 como seu agente

    Em Select type of U.S. Agent, escolha Service Agent Company (empresa prestadora de serviço de agente), não Individual. Depois, preencha com os dados do quadro Dados do agente para o USAS desta página. Clique em Verify Address, escolha o endereço que deseja manter e clique em Confirm my selection. [USAS User Guide]

  7. Certifique e envie

    Marque I certify. Com isso você confirma que suas respostas são verdadeiras, que a FAA pode notificar documentos ao seu agente e que seu agente está ciente e concordou com essa responsabilidade. Depois clique em Submit. O USAS mostra a mensagem “U.S. Agent saved successfully”. [USAS User Guide] [§ 3.303(b)]

  8. Encaminhe-nos sua confirmação

    O USAS envia para você um e-mail com o título “Confirmation of your U.S. Agent designation”, de usas-no-reply@faa.gov. Sua designação passa a valer quando esse e-mail é enviado. [USAS FAQ] Encaminhe-o para nós, para que nossos registros fiquem iguais aos da FAA. Se algo mudar depois, use Edit or Update no USAS em até 30 dias. [§ 3.303(c)]

Solicitação

Solicitar o serviço de agente nos EUA

Conte-nos sobre você e seus certificados da FAA. Responderemos por e-mail. Só passamos a ser seu agente depois que confirmarmos a aceitação e você concluir a designação no USAS.

Os campos marcados com são obrigatórios.

Seus dados
Certificados da FAA
Se o seu pedido estiver em andamento e você ainda não tiver número, escreva “em andamento” e o tipo de certificado. Proprietários de aeronaves: incluam a matrícula (N-number).

Certificados que você tem ou está solicitando (marque todos os que se aplicam)

Taxa do serviço: US$ 49/ano por pessoa, ou US$ 39 por pessoa por ano para cinco ou mais pessoas em uma única fatura da empresa (a empresa paga uma única vez pelo grupo; cada pessoa ainda designa a AFS 777 no USAS). Depois de enviar a solicitação, você pode pagar com segurança pela Stripe (renovação anual; cancele quando quiser entrando em contato conosco). Política de reembolso. Usamos estas informações apenas para responder à sua solicitação e prestar o serviço. Veja nossa política de privacidade (em inglês).

Respondemos somente em inglês. Você pode preencher o formulário em português, mas pedimos que, se possível, escreva em inglês; caso contrário, nós faremos a tradução.

Perguntas frequentes

Tenho endereço nos EUA. Preciso de um agente?

Não. A exigência se aplica apenas se você tiver um endereço estrangeiro e nenhum endereço físico nos EUA cadastrado na FAA. [§ 3.301] Se você puder informar um endereço físico nos EUA, a FAA explica que isso pode ser feito pelos procedimentos normais para pessoal aeronáutico ou proprietários de aeronaves, em vez de designar um agente. [USAS] Observe que caixas postais, serviços de recebimento de correspondência e endereços comerciais que não sejam também residenciais não contam como endereço físico nos EUA. [§ 3.302]

Isso se aplica a empresas?

O site do USAS, da FAA, informa que a exigência se aplica apenas a pessoas físicas, não a entidades. [USAS]

Um amigo ou parente pode ser meu agente?

Sim. Você pode designar qualquer pessoa adulta (18 anos ou mais) com um endereço nos EUA que atenda aos requisitos, ou contratar uma entidade, como uma empresa prestadora de serviço de agente. [AC 3-1 ¶2.2] Escolha alguém de confiança: a FAA considera a notificação feita ao seu agente como notificação feita a você. [AC 3-1 ¶2.4]

A AFS 777 pode fazer a designação no USAS por mim?

Não. Somente a pessoa abrangida pela regra pode entrar no USAS e designar seu agente. A FAA não pode fazer isso por você, e os agentes não podem se cadastrar como seu agente. [USAS FAQ] Você cria sua própria conta no USAS, informa os dados do agente que fornecemos e certifica que aceitamos a responsabilidade. [USAS User Guide] [AC 3-1 ¶3.1–3.2]

A AFS 777 fica sabendo quando você nos designa?

Não pela FAA. O USAS envia o e-mail de confirmação apenas para você, no e-mail da sua conta do USAS, e não existe no USAS uma etapa em que o agente aceita. Por isso confirmamos a aceitação com você antes e pedimos que nos encaminhe a confirmação. [USAS User Guide] [USAS FAQ]

A FAA cobra para designar um agente?

Não. A FAA não cobra nada para registrar um agente nos EUA no USAS. Os agentes podem cobrar suas próprias taxas, que a FAA não controla. Nossa taxa é de US$ 49 por ano por pessoa, ou US$ 39 por pessoa por ano para cinco ou mais pessoas em uma única fatura da empresa. A FAA também não avalia nem aprova agentes nos EUA. [USAS FAQ]

Qual é a política de reembolso?

Reembolso integral em até 14 dias após o pagamento se ainda não tivermos começado a atuar como seu agente nos EUA (ou seja, antes de a AFS 777 ter aceitado a designação ou ter sido designada no USAS como seu agente). Depois disso, ou assim que tivermos começado a atuar como seu agente, a taxa daquele ano não é reembolsável.

A AFS 777 vai responder à FAA por mim?

Não. Nosso papel é receber os documentos que a FAA notifica a você e fazê-los chegar até você rapidamente. Você continua legalmente responsável por respondê-los ou cumpri-los. [AC 3-1 ¶2.4] Se precisar de orientação jurídica sobre um assunto com a FAA, consulte um advogado especializado em aviação.

E se eu quiser trocar de agente ou deixar de usá-lo?

Você pode designar um novo agente por qualquer motivo. Você deve informar a FAA, pelo USAS e em até 30 dias, sobre qualquer mudança na designação do seu agente ou nos dados de contato dele. [§ 3.303(c)] [AC 3-1 cap. 4] No USAS, entre e use Edit or Update no cartão do seu agente, que abre o formulário já preenchido. Para aeronaves, ao informar novamente a matrícula você pode escolher Designate New U.S. Agent. O USAS envia uma nova confirmação por e-mail após cada atualização. [USAS User Guide] [USAS User Guide: aircraft] A cobrança de US$ 49 é renovada automaticamente a cada ano; você pode cancelar quando quiser enviando um e-mail para admin@afs777.com antes da data de renovação, e os reembolsos seguem nossa política de reembolso. Se você cancelar ou não pagar, o serviço termina no fim do ano pago: continuamos encaminhando a correspondência da FAA que já recebemos, mas não aceitamos nova correspondência da FAA depois dessa data, então atualize você mesmo seu agente no USAS.

O que acontece se eu não designar um agente?

Se você tem um certificado, não pode exercer as prerrogativas dele, e o certificado de registro de um proprietário individual de aeronave deixa de ter efeito. Se o seu pedido estiver em andamento, a FAA não emitirá o certificado, a habilitação ou a autorização. [§ 3.303(d)–(e)]

Que documentos da FAA podem ser enviados ao meu agente?

Por exemplo: cartas, notificações e ordens em processos sancionadores (enforcement); cartas de reexame; cartas de investigação; cartas que pedem mais informações sobre um certificado médico ou o negam; e notificações de registro de aeronave sem efeito ou inválido. [AC 3-1 ¶2.3]

Fontes (em inglês)

Não é orientação jurídica. Esta página é um resumo geral das exigências da FAA, apenas para fins informativos. Não constitui orientação jurídica nem cria relação entre advogado e cliente. A AFS 777 LLC não é um escritório de advocacia e não é afiliada à FAA. As exigências podem mudar: confira o regulamento vigente e as orientações da FAA indicadas acima e consulte um advogado qualificado sobre o seu caso.